Solicitamos que leia cuidadosamente estes Termos de Uso, a Política de Privacidade e a
Política de Cookies antes de acessar ou usar qualquer funcionalidade do nosso site
https://medskill.com.br/

1. DEFINIÇÕES

1.1. Para facilitar o entendimento destes Termos de Uso, as expressões iniciadas com letra maiúscula deverão ser interpretadas considerando as seguintes definições:

(i) Aluno: são todas as pessoas físicas que se registraram na Plataforma com um Login e Senha para contratação do Programa;

(ii) Certificado de Conclusão: significa os certificados disponibilizados aos Alunos que cumprirem os requisitos descritos na cláusula 5.3.6;

(iii) Clube de Benefícios: significa os benefícios disponibilizados aos Alunos do MedSkill mediante celebração de parcerias com outras instituições para obtenção de descontos e/ou outros benefícios, conforme descritos na cláusula 5.5;

(iv) Curso: significa o conjunto de videoaulas gravadas pelos Professores, disponíveis na Plataforma e estruturadas de acordo com o tema escolhido, como “Curso de sutura”, “Curso de eletrocardiograma”, “Curso de anestesiologia”, “Curso de cirurgia plástica”, dentre outros, conforme descritos na cláusula 5.3;

(v) Evermart: é a plataforma eletrônica contratada pelo MedSkill para operacionalizar a realização de pagamentos pelos Alunos no momento de contratação do Programa;

(vi) Login: é o e-mail cadastrado pelo Aluno para habilitar o acesso à Plataforma;

(vii) MedSkill significa a BMV Atividades Médicas Ltda, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº n.º 34.405.660/0001-74, com sede na Alameda Lorena, nº 269, Conjunto 80, Bairro Jardim Paulista, CEP: 01424-001, São Paulo/SP,
titular do site https://medskill.com.br, do Programa e da Plataforma;

(viii) Notificações: tem o significado previsto na seção 16;

(ix) Plataforma: significa o ambiente disponível ao Aluno para acesso ao conteúdo do Programa, acessível pelo link https://alunos.medskill.com.br/users/sign_in;

(x) Podcasts do Além da Medicina: significa o conjunto de videoaulas e/ou áudios gravados pelos Professores, de tema livre, para aprendizado pelos Alunos do MedSkill, conforme descritos na cláusula 5.6; 

(xi) Política de Cookies: significa o documento complementar à Política de Privacidade responsável por informar aos titulares o que são cookies, quais cookies são utilizados no site do MedSkill, qual papel desempenham e como configurá-los, conforme
conteúdo disponível neste link;

(xii) Política de Privacidade: são as regras de proteção da privacidade do Aluno e do tratamento de seus dados pessoais, que são parte integrante destes Termos de Uso, conforme conteúdo disponível neste link; 

(xiii) Professor: são os profissionais contratados e/ou convidados pelo MedSkill para ministrar os Cursos que compõem o Programa; 

(xiv) Programa: significa a totalidade dos serviços e produtos prestados pelo MedSkill por meio da Plataforma, conforme descritos na cláusula 5.2; 

(xv) Senha: é a senha cadastrada pelo Aluno para habilitar o acesso à Plataforma;

 (xvi) Termos de Uso: são as regras contidas neste instrumento que regulam os termos e condições de uso da Plataforma.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO 

2.1. A utilização da Plataforma está condicionada à aceitação e consentimento do Aluno às regras destes Termos de Uso, da Política de Privacidade e da Política de Cookies. 

2.2. Ao clicar no botão “Eu li e aceito os Termos de Uso, a Política de Privacidade e a Política de Cookies”, o Aluno concorda e expressa sua vontade livre, consciente e informada de cumprir com e ser regido por estes Termos de Uso, pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies. 

2.3. A equipe do MedSkill está à disposição para esclarecer quaisquer pontos incompreensíveis destes Termos de Uso, conforme disposto na seção 20. No entanto, caso após o esclarecimento de qualquer dúvida o Aluno não concorde com qualquer das condições aqui descritas, orientamos a não usar os serviços ofertados, já que o acesso e/ou a respectiva utilização da Plataforma pelo Aluno serão automaticamente entendidos como concordância irrevogável com estes Termos de Uso.

3. OBJETO 

3.1. Estes Termos de Uso descrevem os termos e as condições para o acesso ou utilização da Plataforma por qualquer Aluno e englobam a descrição de todos os serviços fornecidos no Programa ofertado pelo MedSkill. 

3.2. Os serviços ofertados no Programa são oferecidos na modalidade cursos livres, não se sujeitando à regulamentação ou autorização do Ministério da Educação – MEC, em especial aquelas previstas no Decreto nº 5.154/04. 

3.3. Por se tratar de serviços ofertados na modalidade curso livre, eventual certificado de participação e demais documentos expedidos em razão do Programa poderão não produzir efeitos perante o Ministério da Educação ou instituições de ensino. O MedSkill não se responsabiliza caso o Aluno não possa utilizar ou validar eventual certificado de participação e demais documentos expedidos em razão do Programa perante o Ministério da Educação ou instituições de ensino.

4. PÚBLICO-ALVO

4.1. O Programa é destinado a estudantes de medicina, especialmente aqueles do primeiro ao quarto ano da graduação, que buscam desenvolver habilidades exigidas pelo mercado de trabalho.

5. DESCRIÇÃO DO PROGRAMA

5.1. O Programa consiste em ambiente virtual que contempla Cursos gravados sobre (i) temas relacionados à área da medicina, como cirurgia, anestesiologia, sutura, dentre outros e (ii) temas interdisciplinares, como marketing, inglês médico, direito médico, dentre outros.

5.2. Os serviços e produtos que integram o Programa são:
(i) os Cursos, conforme descrição da cláusula 5.3;
(ii) o Clube de Benefícios, conforme descrição da cláusula 5.4 e 5.5; e
(iii) os Podcasts do Além da Medicina, conforme descrição da cláusula 5.4 e 5.6.

5.3. Cursos: os Cursos representam o conjunto de videoaulas gravadas pelos Professores, disponíveis na Plataforma e estruturadas de acordo com tema escolhido pela equipe do MedSkill. Os Cursos são disponibilizados exclusivamente na Plataforma e podem ser acessados pelo Aluno na aba “Conteúdos” da Plataforma.

5.3.1. Considerando que os Cursos disponibilizados no Programa são gravados, o Aluno poderá acessar as aulas a qualquer momento, por quantas vezes quiser, enquanto tiver acesso vigente na Plataforma.

5.3.2. O acesso do Aluno às aulas disponíveis na Plataforma poderá ser realizado durante os 12 (doze) meses de contratação do Programa.

5.3.3. Após o encerramento do prazo descrito na cláusula 5.3.2 e havendo manifestação do Aluno no sentido da cláusula 7.6, o acesso do Aluno à Plataforma e aos Cursos será imediatamente bloqueado, exceto em caso de renovação do plano contratado.

5.3.4. Com foco na melhor experiência dos Alunos, o MedSkill poderá disponibilizar novos Cursos, atualizar ou excluir os Cursos preexistentes na Plataforma a qualquer momento, independentemente de qualquer notificação para o Aluno.

5.3.5. Os temas que serão objeto de novos Cursos são de livre escolha do MedSkill e as sugestões de temas enviadas pelos Alunos não são vinculativas, cabendo exclusivamente à MedSkill, em prol do aprendizado dos Alunos, a escolha sobre a disponibilização de novo Curso ou não.

5.3.6. A fim de proporcionar melhor atendimento aos seus Alunos, o MedSkill poderá disponibilizar, na Plataforma, pesquisas e/ou formulários de sugestões a serem preenchidos pelos Alunos. As pesquisas e/ou formulários serão objeto de análise pelo MedSkill, porém representam meras sugestões dos Alunos, não configurando fonte de qualquer obrigação por parte do MedSkill.

5.3.7. Os Cursos “Como Estudar no Internato” e “Como Estudar na Faculdade”, disponíveis na Plataforma, dispõem de Certificados de Conclusão aos Alunos que os concluírem. Por se tratar de serviços ofertados na modalidade curso livre, os Certificados de Conclusão poderão não produzir efeitos perante o Ministério da Educação ou instituições de ensino, nos termos da cláusula 3.3.

5.3.8. Para obtenção do Certificado de Conclusão, é necessária a conclusão integral dos Cursos mencionados na cláusula 5.3.7, o que será verificado somente após o Aluno assistir a totalidade do conjunto de videoaulas gravadas pelos Professores para o respectivo Curso.

5.3.9. O Certificado de Conclusão será expedido na própria Plataforma e o Aluno poderá acessá-lo diretamente na aba “Certificados”.

5.3.10. Caso o Certificado de Conclusão não seja disponibilizado, o Aluno poderá entrar em contato com a equipe do MedSkill por meio da Plataforma para demonstrar o cumprimento dos requisitos necessários e obter o Certificado de Conclusão.

5.3.11. O Aluno poderá acessar os Certificados de Conclusão durante todo o prazo de 12 (doze) meses de contratação do Programa, sendo que, após este prazo, o acesso do Aluno aos Certificados de Conclusão será bloqueado.

5.4. Além dos serviços descritos nas cláusulas 5.1 a 5.3 destes Termos de Uso, o MedSkill poderá ofertar aos seus Alunos, a seu exclusivo critério e de forma gratuita, (i) Clube de Benefícios, e (ii) Podcasts do Além da Medicina.

5.5. Clube de Benefícios: o MedSkill poderá, por meio da celebração de parcerias com outras instituições, disponibilizar ao Aluno, de forma facultativa, acesso a descontos e/ou outros benefícios fornecidos por terceiros. Os benefícios incluem descontos em plataforma de cursos de medicina, descontos em materiais de estudos, como o “Whitebook”, ou certificados na área da medicina, como a parceira celebrada entre o MedSkill e o “Dr. Conecta”, dentre outros.

5.5.1. O Clube de Benefícios é parte integrante do Programa, mas a sua utilização pelo Aluno é opcional, sendo necessária a observância da regra descrita na cláusula 5.5.6.

5.5.2. Considerando que os benefícios designados neste item têm caráter gratuito para os Alunos que contratam o Programa e que sua disponibilização aos Alunos é uma faculdade (e não uma obrigação) do MedSkill, o valor dos descontos, as parcerias a serem celebradas, a obtenção de certificação, bem como os demais aspectos dos benefícios não configuram fonte de obrigação pelo MedSkill e não dependem de anuência prévia do Aluno.

5.5.3. Caso o Aluno queira usufruir de algum bem ou serviço prestado por um dos parceiros do MedSkill, o Aluno poderá utilizar o benefício a partir de consulta na Plataforma. No entanto, todas as etapas necessárias para cadastro e contratação do bem ou serviço objeto do Clube de Benefícios devem ser realizadas diretamente na plataforma do parceiro do MedSkill.

5.5.4. O MedSkill atua apenas como um intermediário para conectar o Aluno com as instituições parceiras que ofertem produtos e serviços no Clube de Benefícios e, portanto, o MedSkill não se responsabiliza por questões envolvendo a relação comercial a ser estabelecida entre o Aluno e o parceiro do MedSkill cujos produtos e/ou serviços sejam ofertados no Clube de Benefícios. Neste sentido, o MedSkill não se responsabiliza pelo cumprimento do desconto ou de qualquer outro benefício, sendo responsabilidade exclusiva do parceiro o cumprimento e a observância da oferta.

5.5.5. Considerando que o cumprimento do desconto ou de qualquer outro benefício é responsabilidade exclusiva da instituição parceira, o MedSkill não se responsabiliza por eventuais danos causados aos Alunos ou terceiros em virtude dos serviços e produtos ofertados no Clube de Benefícios.

5.5.6. Antes de utilizar qualquer serviço e/ou produto do Clube de Benefícios, o Aluno deverá analisar as políticas, termos e condições aplicáveis à assinatura diretamente com a instituição prestadora dos serviços e/ou provedora do produto, conforme o caso.

5.5.7. Os benefícios disponibilizados têm caráter gratuito e sua oferta configura mera faculdade do MedSkill.

5.6. Podcasts do Além da Medicina: o MedSkill poderá disponibilizar, na Plataforma, programas de Podcasts do Além da Medicina para aprendizado e aprofundamento por parte dos Alunos de temas relacionados ao Programa. Os Podcasts do Além da Medicina serão disponibilizados na Plataforma e poderão ser acessados da mesma forma que os Cursos. 

5.6.1. Considerando que os serviços previstos neste item têm caráter gratuito para os Alunos que contratam o Programa e que sua oferta aos Alunos é uma faculdade (e não uma obrigação) do MedSkill, o número e frequência de podcasts, a escolha do tema, o nível de aprofundamento, bem como os demais aspectos dos podcasts serão determinados exclusivamente pelo MedSkill, sem qualquer obrigação de anuência prévia do Aluno. 

5.7. Eventuais serviços adicionalmente prestados pelo MedSkill e que não estejam descritos na presente seção representam mera liberalidade e não configuram fonte de qualquer obrigação por parte do MedSkill.

6. CADASTRO E ACESSO À PLATAFORMA

6.1. O estudante que quiser adquirir os serviços fornecidos pelo Programa deverá selecionar a opção “Assine Agora” disponível no site https://medskill.com.br/. Após selecionar a opção, o Aluno será direcionado à plataforma Evermart para preenchimento de seus dados.

6.2. Para concluir a assinatura, o Aluno deverá informar ao MedSkill alguns dados
cadastrais, sendo eles:

(i) Nome Completo;
(ii) E-mail de cadastro;
(iii) CPF/CNPJ;
(iv) Telefone com DDD;
(v) Forma de pagamento; e
(vi) Caso cabível, os dados de pagamento informados na cláusula 8.3.

6.3. Em caso de preenchimento correto do cadastro, o Aluno deverá realizar o pagamento do Programa por meio da plataforma Evermart, conforme meio de pagamento selecionado.

6.4. Após a confirmação do pagamento, o Aluno será direcionado à Plataforma para acesso aos Cursos do Programa pelo prazo de 12 (doze) meses a contar da confirmação da inscrição.

6.5. É de responsabilidade exclusiva do Aluno manter todas as informações de cadastro fornecidas ao MedSkill permanentemente atualizadas, de forma a sempre refletir a realidade.

6.6. O MedSkill poderá cancelar ou suspender a conta do Aluno como medida de proteção à Plataforma, ao Aluno e a terceiros, caso tenha indícios de roubo de identidade, utilização/apropriação de meios de pagamento de forma ilícita e outras atividades fraudulentas, sem que nada seja devido pelo MedSkill, em razão de tal cancelamento e suspensão.

6.7. O Aluno reconhece que, caso quaisquer das informações fornecidas por ele no momento do cadastro na Plataforma sejam falsas, imprecisas, defasadas ou incompletas, o MedSkill terá o direito de cancelar o acesso do Aluno à Plataforma.

6.8. As informações fornecidas pelo Aluno em seu cadastro serão utilizadas pelo MedSkill nos termos previstos na Política de Privacidade.

6.9. O Login e a Senha do Aluno são garantia de acesso individual do Aluno às funcionalidades da Plataforma. Desta forma, o Aluno não poderá divulgar ou compartilhar os dados de acesso da sua conta com qualquer terceiro, qualquer que seja o motivo.

6.10. Caso o Aluno perca acesso à Senha, este deverá acessar a Plataforma e informar o seu e-mail de Login. Em seguida, será enviado um e-mail informando o link de recuperação de Senha para que esta seja redefinida.

6.11. O Aluno deverá notificar imediatamente o MedSkill sobre qualquer uso não autorizado de sua conta e qualquer outra violação de segurança.

6.12. Ao concluir o cadastro na Plataforma, o Aluno garante de forma expressa que, nos termos da legislação vigente, é plenamente capaz para exercer e gozar de todas as funcionalidades oferecidas na Plataforma.

6.13. Caso o Aluno seja menor de 18 (dezoito) anos, o Aluno deverá obter o consentimento expresso de seus pais, tutores ou representantes legais para utilizar a Plataforma.

6.14. O Aluno é responsável por certificar-se que seus equipamentos são condizentes com as características técnicas necessárias para o acesso e utilização da Plataforma, bem como em relação a quaisquer programas de computador necessários e conexão à internet em alta velocidade.

6.15. O acesso do Aluno à Plataforma somente será liberado após (i) o preenchimento do formulário de cadastro com informações pessoais e (ii) a confirmação de pagamento.

6.16. Ao acessar e utilizar a Plataforma, o Aluno autoriza o uso de sua imagem e textos inseridos na Plataforma pelo MedSkill para compartilhamento com outros Alunos, bem como para a prestação dos serviços relacionados ao Programa.

7. MODALIDADE DE AQUISIÇÃO

7.1. O Programa dispõe exclusivamente de assinatura pelo prazo de 12 (doze) meses, não havendo hipótese de contratação mensal, semestral ou por qualquer outra periodicidade, ainda que mais benéfica para o Aluno ou para o MedSkill.

7.2. Nos termos da seção 8, é facultado ao Aluno o parcelamento dos valores de pagamento. Porém, o parcelamento não descaracteriza a assinatura pelo prazo de 12 (doze) meses prevista na cláusula 7.1.

7.3. A contratação do Programa nos termos e condições descritas nestes Termos de Uso permite ao Aluno acesso integral a todos os Cursos disponíveis no Programa, não havendo diferenciação por diferentes modalidades ou diferentes serviços.

7.4. O Aluno terá o prazo de 12 (doze) meses, a contar da confirmação do cadastro, para usufruir dos serviços que integram o Programa.

7.5. Esgotado o prazo referido na cláusula 7.4, caso o Aluno não manifeste sua oposição à renovação do Programa, este será renovado automaticamente pelo prazo de 12 (doze) meses de acordo com o meio de pagamento escolhido.

7.6. Caso o Aluno não tenha intenção de renovar o programa automaticamente, este deverá, por quaisquer dos meios previstos na cláusula 20.1, informar a sua oposição à renovação automática.

7.7. O silêncio e inércia do Aluno, após o prazo de 12 (doze) meses a contar da confirmação do cadastro, será interpretado como anuência à renovação automática.

7.8. Esgotado o prazo de 12 (doze) meses, caso o Aluno manifeste sua oposição prevista na cláusula 7.6, o acesso do Aluno à Plataforma será bloqueado e o Aluno não poderá usufruir de nenhum dos Cursos ou serviços do Programa.

8. MEIOS DE PAGAMENTO

8.1. O valor aplicável ao Programa para o Aluno será disponibilizado para visualização previamente à contratação no https://medskill.com.br bem como na plataforma de pagamento utilizada.

8.2. O pagamento do Programa poderá ser realizado pelo Aluno por meio de (i) cartão de crédito ou (ii) boleto bancário, conforme detalhamento que estará disponível para o Aluno no momento da contratação do Programa.

8.3. Se o meio de pagamento escolhido pelo Aluno for o cartão de crédito, será necessário informar, além dos dados cadastrais descritos na cláusula 6.2, os seguintes dados, assegurada a confidencialidade e criptografia dos dados nos termos das políticas aplicadas pela Evermart:

(i) Número do cartão;
(ii) Nome do titular;
(iii) Data de vencimento;
(iv) Código de segurança.

8.4. Se o meio de pagamento escolhido pelo Aluno for o cartão de crédito, o pagamento é confirmado em até 24 (vinte e quatro) horas da solicitação.

8.5. Se o meio de pagamento escolhido pelo Aluno for o boleto bancário, a confirmação pode demorar até 3 (três) dias úteis contados da data da realização do pagamento. Desta forma, para agilizar a liberação do acesso à Plataforma, o Aluno poderá enviar uma mensagem para [email protected] com o assunto “MedSkill | Comprovante de Pagamento”, informando os seguintes dados:

(i) Nome completo;
(ii) E-mail de cadastro na Plataforma;
(iii) Foto ou digitalização do comprovante de pagamento do boleto bancário, com todos os dados que permitam a comprovação do pagamento legíveis.

9. POLÍTICA DE CANCELAMENTO

9.1. O Aluno poderá cancelar a assinatura do Programa a qualquer momento por meio de (i) envio de mensagem no campo “Atendimento” disponível na Plataforma; ou (ii) envio de e-mail para o [email protected] com o assunto “MedSkill | Solicitação de Cancelamento” ou (iii) envio de mensagem no aplicativo Whatsapp para o número disponível na Plataforma informando os seguintes dados:

(i) Nome completo;
(ii) E-mail de cadastro na Plataforma;
(iii) Motivo do cancelamento (apenas para fins de controle interno do MedSkill);
(iv) Dados bancários para eventual reembolso caso o pagamento do Programa tenha sido realizado via boleto bancário (banco, nome completo do titular, CPF do titular, número da agência e número da conta corrente).

9.2. O pedido de cancelamento somente poderá ser realizado pelo Aluno cadastrado na Plataforma ou por seu representante legal.

9.3. Caso o cancelamento seja realizado no prazo de até 7 (sete) dias contados da data da contratação do Programa, o Aluno terá direito ao reembolso integral do valor pago pela contratação do Programa.

9.4. Caso o Aluno cancele a sua assinatura do Programa após o prazo de 7 (sete) dias contados da contratação do Programa, o Aluno será reembolsado do valor do Programa, calculado proporcionalmente ao tempo restante para a conclusão dos 12 (doze) meses do Programa, com desconto de multa de 30% (trinta por cento) sobre o saldo remanescente.

9.4.1. O cancelamento efetivo do acesso do Aluno se dará no primeiro dia útil do mês subsequente ao pedido do cancelamento, independentemente do dia do pedido realizado pelo Aluno.

9.4.2. O cancelamento do Programa resultará no cancelamento automático de acesso aos Cursos, ficando o Aluno impossibilitado de utilizar a Plataforma e os serviços cujo acesso tenha sido disponibilizado em virtude da contratação do Programa.

9.4.3. Apenas a título exemplificativo, caso o Aluno solicite o cancelamento do Programa no último dia do segundo mês após a sua contratação, o reembolso será igual a 10/12 (dez doze avos) do valor cobrado pelo Programa, descontado de multa de 30% (trinta por cento) sobre este valor.

9.5. Para pagamentos realizados por meio de boleto bancário, a restituição do valor pago será realizada por meio de depósito ou transferência bancária para conta corrente de titularidade do Aluno ou de seu representante legal informada no e-mail ou mensagem de cancelamento, no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados do recebimento da solicitação de cancelamento.

9.6. Para pagamentos realizados por meio de cartão de crédito, o MedSkill solicitará o estorno na fatura do cartão de crédito utilizado para a contratação do Programa pelo Aluno, no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da solicitação de cancelamento.

9.6.1. O efetivo recebimento do reembolso como crédito no cartão de crédito informado pelo Aluno dependerá das políticas da administradora responsável pelo cartão de crédito utilizado, ficando o MedSkill isento de toda e qualquer responsabilidade.

9.7. O Aluno não poderá realizar trancamento ou transferência de matrícula, sendo o pedido de cancelamento irrevogável.

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

10.1. Todos os materiais disponibilizados, incluindo, mas não se limitando a, arquivos, questionários, textos, videoaulas, sons, marcas, logotipos, materiais didáticos, Cursos, materiais publicitários, dentre outros, são de propriedade exclusiva do MedSkill, ou de terceiros que o concederam autorização para tal utilização, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais.

10.2. O material disponibilizado deverá ser utilizado exclusivamente para uso pessoal e individual, sendo vedado ao Aluno copiar, vender, revender, exibir, reproduzir, publicar, modificar, criar, transferir, distribuir ou de outro modo explorar comercialmente qualquer conteúdo disponibilizado na Plataforma sem o prévio consentimento por escrito do MedSkill ou dos licenciadores do respectivo conteúdo.

10.3. O Aluno deve estar ciente de que qualquer utilização indevida do material disponibilizado pelo MedSkill poderá representar, além da violação de direitos de propriedade intelectual, violação dos direitos de imagem, nome e voz dos Professores e de outros Alunos, sendo de responsabilidade exclusiva do Aluno qualquer reparação de danos e despesas incorridas nesse sentido pelo MedSkill, pelos Professores e/ou por quaisquer terceiros.

11. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

11.1. O time de tecnologia do MedSkill envidará seus melhores esforços e recursos para manter a Plataforma em pleno funcionamento para todos os Alunos. No entanto, o MedSkill e seus funcionários, diretores, sócios e representantes não serão responsabilizados, em nenhuma circunstância, por eventual dificuldade de acesso à Plataforma, por eventuais interrupções temporárias decorrentes de dificuldades técnicas ou de manutenção.

11.2. O MedSkill e seus funcionários, diretores, sócios e representantes não serão responsabilizados, em nenhuma circunstância, também por quaisquer danos, prejuízos ou perdas, de qualquer forma causados ao Aluno por falhas na internet e por quaisquer vírus, cavalos de troia, worms ou outras rotinas de programação de computador que possam danificar, interferir adversamente ou possam ser infiltrados nos equipamentos do Aluno em decorrência do acesso à Plataforma ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou qualquer outro conteúdo contidos nos aparelhos utilizados pelo Aluno para acessar a Plataforma.

11.3. O MedSkill não tem controle e não assume responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites de terceiros cujos links ou propaganda sejam eventualmente disponibilizados na Plataforma.

11.4. O MedSkill não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas fornecidas pelo Aluno no formulário de cadastro e por eventuais danos gerados ao Aluno e/ou a terceiros em consequência da imprecisão destas informações.

11.5. O MedSkill também não assume responsabilidade por quaisquer conteúdos, comentários ou manifestações inseridas por um Aluno na Plataforma.

11.6. A utilização da Plataforma e do Programa não é garantia ao Aluno de sucesso profissional ou de quaisquer outras vantagens decorrentes da sua realização.

11.7. O MedSkill e seus funcionários se dedicam a prestar informações atualizadas e corretas no Programa, na medida do possível, contudo não se responsabilizam por eventual desatualização e imprecisão de quaisquer informações.

11.8. O MedSkill não será responsável por quaisquer prejuízos resultantes de acessos não autorizados ou uso da conta do Aluno por terceiros.

12. CONFIDENCIALIDADE

12.1. As informações fornecidas ao MedSkill pelo Aluno serão tratadas na forma prevista na Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos de Uso. Desta forma, o MedSkill recomenda ao Aluno que também leia atentamente as regras previstas na Política de Privacidade antes de acessar a Plataforma.

13. EXCLUSIVIDADE

13.1. Estes Termos de Uso não estabelecem nenhum caráter de exclusividade entre o MedSkill e o Aluno.

14. ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE USO

14.1. Estes Termos de Uso poderão ser alterados pelo MedSkill a qualquer momento, sendo o Aluno notificado das alterações que serão realizadas com uma antecedência mínima de 10 (dez) dias.

14.2. As alterações realizadas entrarão em vigor no momento de sua publicação na Plataforma.

14.3. Caso o Aluno não aceite as modificações realizadas nos Termos de Uso, o Aluno terá o direito de manter a aplicação dos Termos de Uso vigentes no momento da contratação dos serviços do MedSkill, até o encerramento do período contratado.

14.4. Eventual renovação da assinatura de qualquer Curso pelo Aluno implicará o aceite integral do novo conteúdo dos Termos de Uso.

14.5. Caso o Aluno deseje verificar qual a versão dos Termos de Uso vigente no momento de sua consulta, basta verificar tal informação no box “Atualizado pela última vez em” localizado na parte superior destes Termos de Uso.

14.5.1. As versões anteriores destes Termos de Uso também poderão ser consultadas pelo Usuário clicando aqui.

14.6. Termos de uso adicionais poderão se aplicar a serviços determinados e serão considerados como parte integrante destes Termos de Uso para os efeitos dos respectivos serviços.

14.6.1. O Aluno será sempre informado previamente caso qualquer termo de uso adicional seja incorporado a este instrumento.

14.7. O MedSkill poderá realizar quaisquer alterações na Plataforma sem a necessidade de comunicação prévia ao Aluno. No entanto, qualquer modificação da Plataforma que implique qualquer alteração destes Termos de Uso será previamente comunicada ao Aluno, nos termos da Cláusula 14.1.

15. CESSÃO

15.1. O Aluno não poderá ceder e, de nenhuma forma, transferir, total ou parcialmente, os direitos e obrigações constantes destes Termos de Uso sem o prévio consentimento por escrito do MedSkill. O MedSkill poderá transferir os direitos e obrigações decorrentes destes Termos de Uso em casos de venda parcial ou total dos seus ativos, alteração de controle, acordos comerciais, reestruturação societária e outras formas de fusão, cisão ou incorporação.

16. NOTIFICAÇÕES

16.1. Todos os avisos, comunicações ou Notificações relacionadas a estes Termos de Uso deverão ser enviados por escrito (i) por meio de mensagens através da Plataforma; (ii) por meio de carta protocolada com aviso de recebimento ou (iii) por correspondência eletrônica com comprovação de recebimento, por qualquer uma das Partes à outra.

16.1.1. O MedSkill utilizará os endereços do Aluno cadastrados na Plataforma para fins de envio das Notificações nos termos desta cláusula.

16.1.2. O Aluno poderá utilizar os endereços destacados abaixo para envio de Notificações ao MedSkill nos termos desta cláusula:
Endereço: Alameda Lorena, nº 269, Conjunto 80, Bairro Jardim Paulista, São Paulo/SP, CEP: 01424-001
Endereço eletrônico: [email protected]

16.2. Em caso de alteração dos endereços ou e-mail para os quais as Notificações devem ser enviadas, a parte a que a alteração se referir deverá notificar a outra parte.

16.3. Caso a parte não comunique as alterações de endereço realizadas, as Notificações enviadas para os endereços indicados nas cláusulas 16.1.1 e 16.1.2 serão consideradas efetuadas, ainda que o aviso ou a confirmação de recebimento não indiquem a efetiva entrega ao destinatário.

17. VIGÊNCIA

17.1. Estes Termos de Uso permanecerão vigentes enquanto o Aluno acessar ou utilizar a Plataforma.

18. DISPOSIÇÕES GERAIS

18.1. Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, constituem o acordo integral entre as partes com relação ao objeto em questão, e substituem todos os acordos anteriores, escritos ou verbais.

18.2. Caso qualquer disposição contida nestes Termos de Uso seja considerada inválida, ilegal ou inexequível sob qualquer aspecto, a validade, a legalidade ou a exequibilidade das demais disposições contidas nestes Termos de Uso não serão de forma alguma afetadas ou prejudicadas em decorrência de tal fato. Nesse caso, as partes se comprometem a substituir a disposição inválida por outra disposição que atenda aos objetivos buscados por estes Termos de Uso ou a interpretar a disposição eventualmente inválida sistemática e teleologicamente e de modo a torná-la válida, sem que se desvirtue o objetivo buscado pelas partes nestes Termos de Uso.

18.3. A novação, quitação ou renúncia de qualquer obrigação decorrente destes Termos de Uso somente será considerada válida se realizada por escrito. O não exercício de qualquer direito nos termos destes Termos de Uso, na primeira ocasião em que seria possível fazê-lo, não implicará a renúncia a tais direitos, nem sua preclusão, salvo se disposto de forma diversa nestes Termos de Uso. A eventual tolerância de qualquer infração a estes Termos de Uso não significará que qualquer infração posterior, ainda que da mesma natureza, será tolerada.

18.4. Estes Termos de Uso obrigam o MedSkill, o Aluno, seus herdeiros, sucessores e cessionários autorizados, independentemente do motivo que ocasionou a sucessão.

18.5. As disposições contidas nos Termos de Uso obrigam e vinculam apenas o MedSkill e o Aluno. Os direitos, prerrogativas, responsabilidades ou deveres previstos nos Termos de Uso, salvo disposição em contrário, não serão exigíveis em face de terceiros que não participam dessa relação.

19. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

19.1. Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

19.2. Fica eleito o foro do domicílio do Aluno como o único competente para dirimir eventuais controvérsias referentes à interpretação e ao cumprimento destes Termos de Uso, com renúncia de todos os outros, por mais especiais ou privilegiados que sejam. No entanto, antes de dar entrada a um processo legal formal, o Aluno poderá sempre contar com o suporte da equipe do MedSkill para resolver seus problemas de forma mais ágil e não conflituosa, bastando entrar em contato através de qualquer dos nossos canais de comunicação. 

20. DÚVIDAS

20.1. Em caso de dúvidas em relação a estes Termos de Uso, o Aluno poderá entrar em contato através do [email protected] devendo inserir no título da mensagem: “Termos de Uso | Esclarecimento de Dúvidas”.

20.2. O Aluno reconhece que os serviços do MedSkill e a utilização da Plataforma foram expressamente descritos nestes Termos de Uso, tendo o Aluno total ciência e estando totalmente de acordo com as condições que regulam o uso da Plataforma e com todas as disposições destes Termos de Uso.